O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira (4) que nenhuma autoridade ou Poder está acima da Constituição e da lei. A declaração ocorreu no Palácio do Planalto, durante cerimônia de sanção de atos sobre fundos do sistema de Justiça pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Ao encerrar seu discurso formal, Fachin pediu licença ao chefe do Executivo para abordar a crise instaurada na Corte. O magistrado defendeu que as investigações devem seguir estritamente a legalidade e o devido processo legal, afirmando que o compromisso com as garantias constitucionais deve ser maior diante de grandes desafios.
A manifestação acontece após o procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitar a anulação de decisões do ministro André Mendonça, relator do caso Master. Gonet questionou a ordem para que a Polícia Federal (PF) aprofundasse apurações envolvendo o próprio PGR, o ministro Alexandre de Moraes e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, sem autorização do plenário.
Embora não tenha citado Mendonça nominalmente, a fala do presidente do tribunal é interpretada como um recado ao relator. O imbróglio envolve a condução de inquéritos que atingem altas autoridades do Judiciário e do Ministério Público Federal.
Na quinta-feira (3), Fachin estabeleceu um prazo de 5 dias úteis para que André Mendonça, Alexandre de Moraes, Paulo Gonet e Andrei Rodrigues prestem esclarecimentos. O objetivo é verificar o cumprimento dos ritos processuais relativos a autoridades que possuem foro privilegiado.
