Lei “PIX da Pensão” visa reduzir inadimplência em pagamentos
Medida sancionada busca automatizar transferências de pensão alimentícia para reforçar a responsabilidade…
Casal é multado em quase R$ 1 milhão por não vacinar filhos
Decisão judicial em Santa Catarina impôs penalidade milionária após os responsáveis ignorarem…