CCJ da Câmara Retoma Discussão de PEC da Maioridade Penal
Proposta visa reduzir a idade penal para 16 anos e altera regras…
STJ mantém absolvição em caso de relacionamento com adolescente
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou circunstâncias familiares incomuns…
Nova delação depende de provas inéditas para avançar
Especialista aponta que a aceitação do acordo de colaboração depende da relevância…
Câmara suspende análise de PEC que muda maioridade penal
Discussão sobre a redução da idade penal de 18 para 16 anos…
CCJ adia votação da PEC da maioridade penal
Proposta que reduziria a idade penal para 16 anos sofre prorrogação após…
STJ absolve réu em caso de relação entre jovem de 18 e menina de 13 anos
A Quinta Turma considerou o caso excepcional, mantendo a absolvição do acusado…
CCJ da Câmara discute PEC que reduz maioridade penal
Proposta altera artigo constitucional para considerar penalmente imputável aos 16 anos, com…
Defesa de Monique sustenta validade do perdão judicial
Advogados alegam que a decisão respeitou a soberania do júri, enquanto o…
Moraes envia pedido de militar à PGR sobre extinção de pena
Recurso contesta decisão anterior do ministro do STF, alegando violação de princípios…