Comissão aprova projeto que desobriga vítima de violência doméstica de pagar pensão ao agressor
PL 1344/25 altera Código Civil para impedir obrigação de vítimas pagarem pensão…
Justiça de Barcelona substitui internação por liberdade vigiada para jovem
Medida educativa foi adotada após técnicos identificarem melhora no comportamento da jovem…
Câmara aprova projeto que exige assistência a familiares de vítimas de acidentes aéreos
Câmara dos Deputados aprova projeto que obriga companhias aéreas a assistirem familiares…
Câmara aprova projeto que proíbe divulgação de imagens de vítimas sem consentimento
Câmara dos Deputados aprova projeto que restringe divulgação de imagens de vítimas…