Comissão aprova mudanças nas regras de acessibilidade em serviços de transporte
Comissão de Viação e Transportes aprova projeto que altera regras de acessibilidade…
Comissão aprova prazo de 50 dias para notificação de multas de trânsito
Projeto de lei fixa prazo de 50 dias para recebimento de notificação…