Presidência sanciona lei que cria Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça
Medida originada de projeto da Defensoria Pública da União visa garantir a…
Lula sanciona lei que cria fundo para a Defensoria Pública
Norma publicada no Diário Oficial da União prevê conselhos de gestão e…
Presidência sanciona lei que cria fundo para Defensoria Pública da União
Norma sancionada com vetos prevê receita vinda de dotações orçamentárias e custas…