Tag: lei-de-improbidade-administrativa

STF decide sobre punição por improbidade administrativa

Justiça amplia alcance de perda de função pública em casos de irregularidades

Carla Fernandes

STF endurece regras de improbidade

Plenário aprovou mudanças que podem aumentar punições a agentes públicos

Carla Fernandes

STF decide sobre perda de função por improbidade

Justiça amplia critérios para punição de agentes públicos em casos de má…

Carla Fernandes

STF discute validade de mudanças na lei de improbidade administrativa

Ministros analisam exigência de dolo, lista de condutas e suspensão de direitos…

Carla Fernandes

STF julga mudanças na Lei de Improbidade Administrativa

Ministros analisam ações que questionam alterações do Congresso que restringem punições a…

Carla Fernandes