Tag: usucapião

Leilão de imóveis na Pedra do Sal gera disputa judicial sobre posse histórica

112 imóveis da Região Portuária do Rio, doados por Dom João VI…

Carla Fernandes

Usucapião conjugal: abandono pode garantir imóvel após dois anos

Usucapião conjugal permite que ex-cônjuge adquira imóvel após dois anos de abandono.

Amanda Rocha