A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte de qualquer quantidade de drogas foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A votação simbólica na CCJ resultou na aprovação do texto, que agora aguarda votação no plenário da Casa, prevista para abril após o feriado da Semana Santa. A PEC não prevê prisão para os portadores, mas sim o registro na ficha criminal.
Líderes políticos definiram um calendário para tramitação da PEC, que inclui um intervalo de cinco sessões de plenário antes da votação em abril. Senadores como Marcelo Castro, Fabiano Contarato, Jaques Wagner e Humberto Costa manifestaram posição contrária ao texto. Caso aprovado no Senado, o projeto ainda precisará passar pela Câmara dos Deputados antes de se tornar lei.
A PEC surge como uma resposta do Senado ao debate em curso no Supremo Tribunal Federal sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Enquanto o STF discute a questão, os senadores avançam com a proposta de criminalização do porte de drogas em qualquer quantidade. O julgamento na Suprema Corte foi adiado mais uma vez, sem data prevista para retorno à pauta.