A Justiça Federal em Brasília determinou o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens de investigados por envolvimento em um esquema de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. A decisão, emitida pela 7ª Vara Federal do Distrito Federal, visa garantir o ressarcimento das vítimas e atinge bens e ativos financeiros de duas empresas e seus sócios. A Advocacia Geral da União (AGU) destacou que a medida faz parte de esforços para recuperar valores desviados irregularmente.
A operação, batizada de “Sem Desconto” pela Polícia Federal, investiga um esquema nacional que teria descontado cerca de R$ 6,5 bilhões de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024. No mês passado, a AGU já havia solicitado o bloqueio de R$ 2,5 bilhões em bens de 12 entidades associativas e 60 dirigentes, com o caso sendo dividido em 15 ações para facilitar a análise judicial. As fraudes envolvem cobranças não autorizadas de mensalidades associativas, prejudicando milhares de beneficiários.
As ações judiciais integram o trabalho de um grupo especial criado pela AGU para recuperar os valores descontados ilegalmente. A estratégia inclui a fragmentação dos processos para agilizar a análise e garantir a devolução dos recursos às vítimas. O caso segue em investigação, com novas medidas judiciais podendo ser adotadas conforme o avanço das apurações.