A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), um projeto de lei que estabelece normas gerais para a realização de campanhas permanentes de informação e educação voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. A proposta, de autoria da deputada Jack Rocha (PT-ES), será enviada ao Senado.
O Projeto de Lei 481/25 foi aprovado com substitutivo da relatora, deputada Daniela do Waguinho (União-RJ). O texto determina que todos os entes federativos, incluindo União, estados, Distrito Federal e municípios, devem promover campanhas informativas e educativas sobre as diversas formas de violência doméstica e familiar contra a mulher.
As campanhas serão veiculadas em todos os meios de comunicação, incluindo rádio e TV, e devem abordar conteúdos mínimos sobre as formas de violência descritas na Lei Maria da Penha, como violência física, psicológica, sexual, patrimonial, moral, feminicídio e discriminação contra mulheres.
Além disso, as campanhas deverão divulgar os meios de denúncia e acesso à proteção e acolhimento para as vítimas. Mensagens educativas de prevenção da violência e de construção de uma cultura de igualdade também serão incluídas.
O projeto assegura a participação consultiva de organizações da sociedade civil especializadas no enfrentamento à violência contra a mulher. Também é prevista articulação entre os órgãos responsáveis pelas políticas para as mulheres, comunicação social e educação.
As campanhas poderão ser montadas em diferentes formatos, como vídeos, áudios, materiais impressos e mídias digitais, visando alcançar diversos públicos e faixas etárias. As mensagens devem ser veiculadas em horários e espaços de grande audiência e ser acessíveis a pessoas com deficiência.
O projeto prevê que a eficácia das campanhas seja monitorada por avaliações periódicas, conduzidas por um comitê intergovernamental com representantes da sociedade civil. Um canal permanente de participação social será disponibilizado para receber sugestões e críticas da população.
A relatora, deputada Daniela do Waguinho, destacou que a proposta visa ampliar a consciência pública e reduzir barreiras de acesso à informação, transformando-a em um instrumento efetivo de autonomia e proteção para as mulheres. Ela mencionou que 81% das mulheres vítimas de feminicídio consumado e 78% das que sofreram tentativa de feminicídio nunca haviam registrado denúncia.
“”Tais números indicam que o obstáculo central não se limita à oferta de serviços, mas reside, sobretudo, em barreiras culturais, informacionais e emocionais”, disse a deputada.”
Daniela do Waguinho afirmou que o texto adota uma estratégia preventiva para incentivar a denúncia e reforçar o compromisso coletivo no enfrentamento da violência doméstica. Ela lamentou o recente caso de estupro coletivo em Copacabana, no Rio de Janeiro, e questionou:
“”Que filhos são esses que estamos preparando para a sociedade?””
A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) ressaltou que os crimes contra as mulheres “matam a própria humanidade” e que o projeto é de extrema necessidade para fomentar a consciência e evitar que os filhos de hoje se tornem os violentadores de amanhã. A deputada Heloísa Helena (Rede-RJ) também comentou sobre a presença do machismo na sociedade, afirmando que nenhum partido é isento de responsabilidade na proteção das mulheres.