A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) um projeto que obriga a polícia a expedir medida de monitoração eletrônica para agressores de mulheres em situações de risco.
O texto, que agora segue para o Senado, é de autoria da deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). A proposta exige que a cautelar seja solicitada pela autoridade policial em casos de risco de agressão, conforme o Protocolo Nacional de Avaliação de Risco.
O projeto determina que, caso o juiz não aceite a medida, ele deverá explicar o motivo da negativa. Além disso, a vítima poderá acompanhar, por meio de um dispositivo de segurança, a eventual aproximação do agressor.
““A proposta reconhece que a presença de uma medida de vigilância constante desestimula comportamentos agressivos e reduz significativamente o risco de reincidência”, afirmaram os deputados em seu relatório.”
Segundo o texto, o dispositivo emitirá um alerta automático e simultâneo à vítima e à unidade policial mais próxima sempre que o agressor romper o perímetro de exclusão fixado judicialmente.
““Ao instituir mecanismos que aumentam a responsabilidade do agressor e tornam mais rigorosa a fiscalização do cumprimento das medidas judiciais, a iniciativa reforça o compromisso do Estado com a proteção dos direitos humanos e a promoção da dignidade das mulheres”, diz o parecer.”
O projeto também prevê um aumento de pena, de um terço até a metade, quando o descumprimento ocorrer devido à violação das áreas de exclusão monitoradas eletronicamente ou à remoção, violação ou alteração do dispositivo de monitoração sem autorização judicial.