O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu manter a aposentadoria compulsória do juiz Antônio Eugênio Leite Ferreira Neto durante uma sessão extraordinária realizada na terça-feira, 3 de março de 2026. O CNJ considerou que o magistrado não se declarou suspeito ao julgar um processo envolvendo um advogado com quem mantinha um relacionamento íntimo.
O corregedor-geral do CNJ, ministro Mauro Campbell, argumentou que o juiz deveria ter se afastado de qualquer causa que pudesse comprometer a dignidade da função pública. Ele divergiu do relator do processo, Ulisses Rabaneda, que votou pela aplicação parcial da aposentadoria compulsória.
““A clientela do advogado estava envolvida em organização criminosa, tráfico de drogas e homicídio. A independência e a imparcialidade não são privilégios do juiz, e sim garantias que o magistrado tem o dever de observar”, ressaltou Campbell.”
O processo analisado anteriormente pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) revelou que interceptações telefônicas indicavam que membros da organização criminosa se referiam ao advogado como uma pessoa muito amiga do juiz, capaz de influenciar processos criminais.
O relator do processo, Ulisses Rabaneda, afirmou que não houve comprovação de que o juiz tenha concentrado investigações criminais relacionadas ao advogado para benefício dele. “Há divergência parcial entre as conclusões do tribunal e as provas produzidas”, disse o relator.
A defesa do juiz alegou que ele estaria sendo vítima de homofobia na análise do caso pelo TJPB, que inicialmente decretou sua aposentadoria. O CNJ não obteve retorno da defesa até a última atualização da reportagem.
Na votação do plenário do CNJ, 7 conselheiros votaram a favor da manutenção da aposentadoria compulsória, enquanto 5 foram contrários. Os conselheiros que votaram pela improcedência foram Edson Fachin, Mauro Campbell Marques, Jaceguara Dantas, Guilherme Feliciano, Silvio Amorim, João Paulo Schoucair e Daiane Nogueira de Lira. Votaram pela parcial aplicação de remoção compulsória Ulisses Rabaneda e Marcello Terto, enquanto Rodrigo Badaró e Alexandre Teixeira defendiam o afastamento do juiz por 30 dias, e Fabio Esteves propôs afastamento por 90 dias.
Em 2024, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba já havia aplicado a pena de aposentadoria compulsória ao juiz Antônio Eugênio Leite Ferreira Neto, da 2ª Vara da Comarca de Itaporanga, por violação aos princípios da imparcialidade e da moralidade pública.
Antônio Eugênio Leite Ferreira Neto também foi o juiz que, em abril de 2022, causou polêmica ao condenar um homem que processou o Estado após ser preso por engano, declarando a improcedência da ação e condenando o autor a pagar 10% do valor da causa para custas do processo.
