A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que estabelece protocolos de busca e identificação de pessoas com deficiência desaparecidas.
Quando houver uma pessoa com deficiência desaparecida, suas necessidades específicas deverão ser consideradas na formulação da estratégia de busca, que também prevê acolhimento e atenção à família. O texto determina que as autoridades utilizem biometria ou outros recursos tecnológicos para facilitar a identificação e a localização do desaparecido.
Nos casos de crianças com deficiência desaparecidas, a polícia garantirá assistência aos familiares. O projeto inclui essas medidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90) e na Lei 13.812/19, que criou a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas.
A proposta aprovada é um substitutivo do deputado Capitão Alden (PL-BA) ao Projeto de Lei 3794/25, do deputado Daniel Agrobom (PL-GO). O texto original não alterava o ECA e não previa o uso de biometria.
Segundo Agrobom, a busca por pessoas com deficiência requer estratégias específicas que considerem suas limitações e necessidades. Ele destacou que “pessoas com deficiência auditiva podem não responder a chamadas vocais, enquanto pessoas com deficiência visual podem se desorientar facilmente. A falta de uma abordagem especializada pode comprometer a eficácia das buscas”.
Capitão Alden ressaltou que a complexidade da investigação aumenta quando o desaparecido é uma pessoa com deficiência, devido a vulnerabilidades sensoriais ou de comunicação que podem impedir a vítima de pedir ajuda. Ele afirmou que a inclusão da biometria é um ponto de destaque: “Ao estabelecer o dever de priorizar meios tecnológicos de identificação, o substitutivo fornece às forças policiais uma ferramenta de inteligência que reduz o tempo de resposta e garante um desfecho seguro e célere para a ocorrência”.
Ele também enfatizou que, em muitos casos, a pessoa com deficiência localizada pode ter dificuldades de autogestão ou comunicação, o que retarda sua identificação.
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
