A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública no dia 17 de março, às 16 horas, para discutir o Projeto de Lei 4757/25. A proposta visa estabelecer punições mais rigorosas para atrasos injustificados na entrega de empreendimentos do Programa Habitacional Minha Casa, Minha Vida e busca acelerar a retomada de obras paralisadas.
O debate foi solicitado pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA), relator da proposta. Ele destaca que a audiência é importante devido aos impactos da proposta no planejamento urbano, na função social da cidade e no desenvolvimento urbano sustentável.
““O debate técnico e plural permitirá o aprofundamento das discussões, a escuta de especialistas e de representantes da sociedade civil, contribuindo para o aperfeiçoamento do texto legislativo e para a tomada de decisão consciente por parte dos parlamentares”, afirma.”