Na terça-feira, dia 17, o Congresso Nacional realizará uma sessão solene para promulgar o decreto legislativo que ratifica o Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia (PDL 41/26).
O acordo prevê a redução de tarifas para 91% dos produtos importados pelo Mercosul e 95% dos produtos importados pela União Europeia. O texto foi assinado em Assunção, Paraguai, em janeiro e aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de fevereiro, seguido pela aprovação no Senado no início de março, após mais de duas décadas de negociações.
A sessão conjunta do Congresso para a promulgação está agendada para as 15h30.
O Mercosul e a União Europeia juntos reúnem cerca de 718 milhões de pessoas e possuem um Produto Interno Bruto (PIB) de aproximadamente 22,4 trilhões de dólares, o que equivale a cerca de R$ 115 trilhões.
Dados do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) indicam que a União Europeia é o segundo principal parceiro comercial do Brasil, com um comércio de bens que alcançou 100 bilhões de dólares, cerca de R$ 520 bilhões, apresentando um ligeiro superávit para os europeus em 2025.
A entrada em vigor do acordo dependerá da comunicação entre as partes sobre a ratificação do texto. Em 27 de fevereiro, a Comissão Europeia anunciou que iniciará a aplicação provisória dos termos comerciais, mesmo antes da ratificação total por todos os parlamentos nacionais europeus. No Brasil, a ratificação pelo Congresso é necessária para que o acordo entre em vigor.
Segundo o governo, a expectativa é que o acordo comece a valer em até 60 dias após a promulgação.