A deputada Gisela Simona (União-MT) defendeu nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei 727/26, que autoriza mulheres a portar spray de pimenta para autodefesa. A parlamentar é relatora do projeto, que está na pauta do Plenário desta semana.
“É uma ferramenta intermediária de autoproteção”, afirmou Gisela. “E vejam que não chega a ser uma arma de fogo, que teria a questão da letalidade, mas também não é uma ausência de autoproteção”, ponderou.
O texto do projeto permite a compra do spray de pimenta ou aerossóis de extratos vegetais para autodefesa a partir dos 16 anos, com autorização do responsável legal até os 18 anos. Após essa idade, a compra pode ser feita diretamente.
O produto deverá ser regulamentado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “A Anvisa é órgão regulador responsável por essas substâncias”, explicou Gisela, ressaltando a importância de evitar sprays que causem letalidade ou lesões permanentes. “O objetivo é [disponibilizar] um produto que dê tempo suficiente para correr, para se salvar daquele ato de agressão”, resumiu a relatora.
Gisela Simona também lembrou o cenário de violência contra mulheres no Brasil, com quatro feminicídios por dia e mais de 196 casos diários de violência sexual registrados no país. Ela destacou que estados como Rio de Janeiro, Pará e Rondônia já têm leis autorizando o uso de spray de pimenta para mulheres.
Para adquirir o produto, a mulher deverá apresentar documento com foto, informar endereço e assinar uma autodeclaração de que não foi condenada por crime de violência. Os estabelecimentos deverão guardar esses dados por até cinco anos. Para que o projeto se torne lei, ele precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.