O governo anunciou nesta quinta-feira (12) um decreto que estabelece multas de R$ 1.500 a R$ 50 mil para quem cometer o crime de maus-tratos a animais. O valor pode chegar a R$ 1 milhão dependendo das circunstâncias agravantes.
O decreto, batizado de Cão Orelha, homenageia um cãozinho que morreu após ser agredido em 4 de janeiro. O animal era comunitário e recebia cuidados de moradores na Praia Brava, bairro turístico de Florianópolis (SC).
Antes da nova regulamentação, as multas variavam de R$ 300 a R$ 3 mil. Um levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgado pelo Senado Federal, aponta um aumento significativo no número de ações judiciais relacionadas a esse tipo de crime. Em 2025, foram registrados 4.919 casos na Justiça, um aumento de aproximadamente 21% em relação aos 4.057 casos de 2024. Comparado a 2020, o aumento chega a 1.900%.
O cão Orelha, que era conhecido na Praia Brava há pelo menos 10 anos, era cuidado por moradores que se revezavam em suas atenções. A médica veterinária Fernanda Oliveira, que acompanhava o animal, afirmou que Orelha era “sinônimo de alegria” e fazia parte da rotina dos moradores.
No início de fevereiro, a Polícia Civil de Santa Catarina concluiu a investigação sobre a morte do cão e a tentativa de afogamento de outro cachorro, chamado Caramelo, ambos ocorridos na Praia Brava. Um adolescente foi identificado como autor da agressão contra Orelha, e outros quatro envolvidos foram apontados no caso de Caramelo. A polícia solicitou a internação provisória do adolescente, que estava nos Estados Unidos durante parte das investigações.