O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o plenário deve analisar nesta semana a urgência de um projeto que altera o limite de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs).
A proposta eleva o teto de faturamento de MEI para R$ 130 mil, em comparação ao limite atual de R$ 81 mil. Segundo Hugo Motta, a urgência deve ser incluída na pauta da sessão marcada para esta terça-feira, 17 de março de 2026.
O projeto de lei complementar (PLP) permite a contratação de até dois empregados, desde que recebam um salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional. Além disso, em casos de afastamento legal de um ou ambos os empregados do MEI, será permitida a contratação de empregados em número equivalente.
A proposta foi aprovada pelo Senado em 2021 e estava na Câmara dos Deputados desde então. A autoria do projeto é do senador Jayme Campos (União-MT).