Não declarar o Imposto de Renda pode trazer diversas consequências para os brasileiros. A advogada tributária e empresarial, Samantha de Campos, alerta que a falta de declaração pode resultar em multa por atraso e CPF com status irregular.
A multa por atraso, segundo Bruno Ferreira, advogado tributário da MBW Advocacia, inicia em R$ 165,74 e pode chegar a até 20% do imposto devido. Ele explica que, além da multa, o contribuinte pode enfrentar dificuldades em atividades cotidianas, como obter financiamentos, participar de concursos públicos, emitir passaporte ou realizar movimentações bancárias.
Ambos os especialistas recomendam que os contribuintes não atrasem a entrega da declaração. A temporada de declaração começa na segunda-feira (16), com a publicação das novas regras pela Receita Federal.
Ser isento não significa que a pessoa está livre da obrigação de declarar. Samantha de Campos esclarece que a obrigatoriedade depende do valor da renda, patrimônio ou operações financeiras realizadas ao longo do ano. Bruno Ferreira complementa que as regras existem para que a Receita Federal possa acompanhar a evolução patrimonial e os rendimentos dos contribuintes.
Mesmo que o contribuinte esteja isento de pagar imposto, ele ainda pode enfrentar consequências de CPF irregular se não entregar a declaração. Ferreira ressalta que declarar, mesmo que não seja obrigatório, pode ser vantajoso, especialmente se houve desconto de Imposto de Renda no contracheque durante o ano.
Se o prazo para declaração for perdido, Samantha de Campos afirma que o contribuinte pode enviar a declaração em atraso para regularizar sua situação. Nesse caso, uma multa mínima será aplicada, mas a entrega da declaração ajuda a regularizar o CPF e evitar complicações fiscais futuras.
Ferreira acrescenta que, mesmo fora do período oficial, o contribuinte deve transmitir a declaração normalmente pelo sistema da Receita. Após o processamento das informações, a pendência no CPF tende a ser resolvida. Para regularizar a multa por atraso, basta realizar o pagamento pelo sistema da Receita.
