Guardas Civis Municipais e as polícias Militar e Civil de cidades do interior de São Paulo estão implementando medidas para monitorar e proteger mulheres vítimas de violência doméstica. Iniciativas como a Patrulha Maria da Penha e aplicativos que acompanham mulheres com medidas protetivas têm como objetivo evitar a aproximação de agressores.
A emissão de uma medida protetiva contra um suspeito de agressão é uma ação judicial prevista pela Lei Maria da Penha, que visa interromper a evolução de uma violência ou ameaça. A Delegada da Delegacia da Mulher de Franca, Juliana Paiva, destaca a importância do acompanhamento ativo para que a medida proteja a vítima.
“”São duas medidas em Franca: a Patrulha Maria da Penha, pela Polícia Militar e uma parceria da Polícia Civil de Franca com GCM de Franca para acompanhar as vítimas na retirada dos pertences pessoais da casa do agressor”, afirma a delegada.”
A tesoureira da Ordem dos Advogados do Brasil de Ribeirão Preto, Gabriela Rodrigues, ressalta que a medida protetiva é um recurso judicial que salva vidas e representa um avanço na luta contra a violência de gênero. Ela enfatiza a necessidade de uma avaliação mais ampla do contexto em que a mulher está inserida.
“”A gente acostumou a pensar que a medida protetiva está muito ligada à incomunicabilidade, ao afastamento do agressor do lar. Na lei, a gente tem diversas previsões de medidas protetivas […]””
O Botão do Pânico é um exemplo de mecanismo ativo implantado pelas prefeituras, como em Batatais, que visa o atendimento rápido em situações de emergência. Desde 2017, um aplicativo de celular permite que vítimas acionem a GCM em caso de agressão ou descumprimento de medidas protetivas. O comandante da GCM de Batatais, Leandro Cintra, explica que o funcionamento é simples:
“”Quando ativado, o aplicativo envia um alerta à central de monitoramento da GCM, fornecendo a localização da vítima via GPS, juntamente com outras informações relevantes, como fotos da vítima e do agressor.””
A Patrulha Maria da Penha, iniciada pela Polícia Militar de Franca em 2020, visa manter um contato próximo e humanizado com mulheres vítimas de violência. Desde sua criação, 3.849 mulheres foram cadastradas. O acompanhamento das vítimas é feito conforme a gravidade de cada caso, e a polícia utiliza um aplicativo gratuito do Estado de São Paulo, o SP Mulher Segura, para facilitar o contato. Em 2025, houve um aumento de 12,3% nas prisões em flagrante de agressores que descumprem medidas protetivas, segundo a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo.
A GCM Feminina de Ribeirão Preto também atua na Patrulha Maria da Penha, realizando ações como acompanhamento de mulheres com medidas protetivas e fiscalização do cumprimento das decisões judiciais. Em janeiro de 2026, 75% dos registros de violência contra mulheres na região ocorreram dentro da casa da vítima ou em situações envolvendo o suspeito.
A advogada Gabriela Rodrigues afirma que a Lei Maria da Penha é fundamental para que as mulheres entendam seus direitos. Ela destaca que o maior desafio no combate à violência doméstica está relacionado ao ciclo de violência e ao subjugamento da mulher na sociedade.
“”A principal barreira é a mulher entender que ela é um sujeito de direito. Ela mesma, por si própria, sem que dependa de outras pessoas.””
A delegada Juliana Paiva observa que o agressor não muda de comportamento sem intervenções educativas. A pesquisa Retrato dos Feminicídios no Brasil, divulgada recentemente, aponta que o problema central não é a criação de novas leis, mas a capacidade de implementá-las efetivamente. A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informa que o estado é pioneiro no uso de tecnologia para salvar vidas, incluindo o monitoramento eletrônico de agressores. Desde a implementação das tornozeleiras eletrônicas em setembro de 2023, 712 agressores foram monitorados, com 189 ainda ativos.
