O Instituto Maria da Penha afirmou nesta terça-feira (10) que os ataques contra a ativista não afetam apenas uma mulher, mas buscam enfraquecer as conquistas na proteção dos direitos das mulheres no Brasil.
A declaração foi feita após a Justiça do Ceará tornar réus quatro pessoas acusadas de disseminar uma campanha de ódio contra Maria da Penha e a lei que leva seu nome.
Maria da Penha é um símbolo da luta contra a violência doméstica e, nos últimos anos, tem sido alvo de uma campanha organizada de ataques, desinformação e perseguição, que visa distorcer sua história e descredibilizar a Lei nº 11.340/2006.
““Para quem convive com Maria da Penha e acompanha sua trajetória de perto, sua história nunca foi apenas sobre um caso individual. É sobre uma mulher que transformou uma tentativa brutal de feminicídio em uma luta coletiva por justiça, dignidade e proteção para milhões de mulheres no Brasil”, disse o Instituto Maria da Penha.”
O instituto também destacou que os ataques não visam promover um debate público, mas sim realizar difamação, intimidação e violência digital.
““A decisão da Justiça de aceitar a denúncia do Ministério Público do Ceará representa um passo importante para reafirmar um princípio essencial em uma democracia: criticar leis faz parte da liberdade de expressão. Difamar, perseguir e intimidar pessoas é crime e demanda responsabilização”, afirmou a nota pública.”
A nota ressalta a importância do direito à informação íntegra e confiável, além de enfatizar a necessidade de verificar fontes e denunciar conteúdos fraudulentos.
““Maria da Penha é um símbolo vivo da luta contra a violência doméstica. Defender a verdade sobre sua história é também defender a memória de uma conquista coletiva que salvou e continua salvando vidas”, concluiu o instituto.”
No dia anterior, a Justiça do Ceará aceitou a denúncia do Ministério Público e tornou réus quatro suspeitos de participar da campanha de ódio contra Maria da Penha. Os acusados incluem Marco Antônio Heredia Viveiros, ex-marido da ativista; Alexandre Gonçalves de Paiva, influenciador digital; Marcus Vinícius Mantovanelli, produtor de documentário; e Henrique Barros Lesina Zingano, editor e apresentador do documentário.
Os quatro foram denunciados por atuar de forma organizada para atacar a honra da ativista e descredibilizar a lei que leva seu nome, utilizando mecanismos como perseguições virtuais e notícias falsas.
A história de Maria da Penha é marcada por uma dupla tentativa de homicídio em 1983, perpetrada por seu ex-marido, que a deixou paraplégica. Após anos de impunidade, sua luta resultou na criação da Lei Maria da Penha, sancionada em agosto de 2006, considerada uma das legislações mais avançadas do mundo no combate à violência doméstica contra a mulher.