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Juíza do MT aciona CNJ após ser preterida em promoção no TJMT

Amanda Rocha
Tempo: 1 min.

No Dia Internacional da Mulher, a juíza Ana Cristina Silva Mendes do Mato Grosso acionou o CNJ para garantir um direito após ser preterida em um processo de promoção no TJMT.

A juíza era a primeira da lista aprovada para substituir desembargadores na área cível da Corte. No entanto, o presidente do TJMT, José Zuquim Nogueira, designou o juiz Antonio Veloso Peleja Júnior, que não estava na lista oficial.

A convocação de um juiz de primeiro grau para atuar no segundo grau é considerada uma promoção, impactando nos vencimentos do magistrado. Ana Cristina argumenta que a escolha do juiz fora da lista foi feita de forma sigilosa, sem a divulgação dos motivos.

A juíza considera a medida ilegal, uma vez que o TJMT deve seguir as diretrizes do CNJ, que regulamenta a convocação de magistrados de primeiro grau por meio da Resolução 19, de 20 de setembro de 2012.

Ela solicita ao CNJ uma liminar para invalidar o ato que convocou o magistrado em seu lugar.

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