A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (10) o julgamento da ação penal envolvendo o deputado federal licenciado Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e o deputado federal Pastor Gil (PL-MA), acusados de participar de um esquema de desvio de recursos de emendas parlamentares.
Além dos dois, o ex-deputado federal João Bosco da Costa (PL-SE) e outros cinco suspeitos também estão sendo investigados. Segundo a denúncia recebida pelo STF, os crimes foram denunciados em 2020 pelo então prefeito de São José de Ribamar, Eudes Sampaio, que afirmou que o grupo solicitou R$ 1,6 milhão em propina para liberar cerca de R$ 6,67 milhões em emendas para a saúde do município.
O prefeito alegou ter sido extorquido, recebendo cobranças e intimidações para liberar o pagamento. O Ministério Público busca a condenação dos três, afirmando que o esquema operava de forma organizada, com divisão de tarefas, e que Josimar Maranhãozinho exercia papel de liderança, controlando e destinando as emendas.
Josimar Maranhãozinho enfrenta acusações de corrupção passiva e participação em organização criminosa, com agravantes por suposta liderança no esquema. Pastor Gil e João Bosco da Costa também são acusados de corrupção passiva e de integrar organização criminosa.
A legislação brasileira prevê penas de 2 a 12 anos de prisão, além de multa, para corrupção passiva, e de 3 a 8 anos de prisão e multa para integrar organização criminosa, com possibilidade de aumento de pena em casos de participação de agentes públicos.
As defesas dos parlamentares negaram as acusações, argumentando que o caso não deveria ser julgado no STF. O julgamento será conduzido pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Estão reservadas três sessões para o julgamento: duas nesta terça-feira, às 9h e às 14h, e uma terceira na quarta-feira (11), se necessário. O relator do processo, ministro Cristiano Zanin, apresentará o relatório inicial, seguido pela sustentação oral da Procuradoria-Geral da República e, posteriormente, pelos argumentos dos advogados de defesa.
Após as sustentações, os ministros votarão, começando pelo relator e seguindo a ordem estabelecida. A decisão será tomada por maioria, e, em caso de condenação, as penas serão definidas. Se houver absolvição, o processo será arquivado, mas ainda caberão recursos no STF.