A Justiça do Ceará aceitou, nesta segunda-feira (9), a denúncia do Ministério Público do Ceará contra quatro suspeitos envolvidos em uma campanha de ódio contra a farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que inspirou a criação da Lei Maria da Penha.
Entre os acusados está o ex-marido de Maria da Penha, Marco Antônio Heredia Viveiros, já condenado por tentativa de homicídio. A denúncia, formulada pelo Nuinc (Núcleo de Investigação Criminal), aponta que os denunciados atuaram de forma organizada para atacar a honra da ativista e descredibilizar a lei que leva seu nome, utilizando perseguições virtuais e notícias falsas.
Os outros acusados são o influenciador digital Alexandre Gonçalves de Paiva, o produtor do documentário “A Investigação Paralela: o Caso Maria da Penha”, Marcus Vinícius Mantovanelli, e o editor e apresentador do documentário, Henrique Barros Lesina Zingano.
De acordo com o Ministério Público, a campanha utilizou conteúdo ofensivo e de natureza caluniosa, configurando crimes de intimidação sistemática virtual e perseguição. Os conteúdos caracterizam misoginia e deturpam informações sobre a história de Maria da Penha e a Lei nº 11.340/2006.
O MP também destacou que os riscos foram além das redes sociais. Alexandre Paiva se deslocou até a antiga residência de Maria da Penha, em Fortaleza, onde gravou vídeos e divulgou o conteúdo nas redes sociais. A denúncia tramita na 9ª Vara Criminal de Fortaleza e aponta que Paiva praticou intimidação sistemática e perseguição, com agravantes como motivo torpe e violência contra mulher cometida contra pessoa de mais de 60 anos.
Marco Heredia foi denunciado por falsificação de documento público, enquanto Mantovanelli e Zingano respondem por uso de documento falso, ao utilizarem um laudo adulterado no documentário. A Pefoce (Perícia Forense do Estado do Ceará) comprovou que o exame de corpo de delito original foi montado para sugerir a inocência de Heredia.
Em maio de 2023, Alexandre Paiva foi à antiga residência de Maria da Penha, onde ocorreu o crime cometido por seu ex-marido, no bairro Papicu, em Fortaleza. No local, Paiva e um advogado buscaram informações sobre o paradeiro da farmacêutica e detalhes sobre a ocupação do imóvel, conforme registrado em vídeo publicado em suas redes sociais.
A investigação revelou que os acusados utilizavam grupos de WhatsApp para planejar estratégias da campanha de ódio nas redes sociais e para produzir o documentário. Em um dos grupos, Paiva afirmou que iria para Fortaleza para incomodar Maria da Penha.
““Já tô com a passagem comprada, rapazeada. Vou lá incomodar em Fortaleza e eu vou de novo lá em frente à casa onde aconteceu o crime para incomodar a dona Maria da Penha!””
A investigação, iniciada em 2024 pelo Nuinc, resultou na operação “Echo Chamber”, realizada em duas fases. Em dezembro de 2024, buscas no Espírito Santo e Rio de Janeiro levaram à suspensão do perfil de Paiva e à proibição de contato e aproximação com Maria da Penha e suas filhas.
Em julho de 2025, buscas em Natal apreenderam documentos e eletrônicos, incluindo um pen drive com o laudo adulterado, e suspenderam a veiculação do documentário. As duas fases da operação contaram com apoio dos Gaecos dos MPs do Ceará, do Rio Grande do Norte, do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.
Diante da gravidade dos ataques, Maria da Penha foi incluída no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos pelo Núcleo de Acolhimento às Vítimas de Violência (Nuavv) do MP do Ceará.