O presidente Luiz Inácio Lula da Silva agradeceu publicamente ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pela aprovação da PEC da Segurança na noite de quarta-feira, 4 de março de 2026. O projeto, proposto pelo governo, estava travado há meses e foi aprovado em dois turnos com ampla maioria. O placar da segunda votação foi de 461 votos a favor e apenas 14 contra.
A PEC da Segurança Pública, que visa fortalecer o combate ao crime organizado, não incluiu a redução da maioridade penal, proposta pelo deputado e relator Mendonça Filho (União Brasil-PE). Lula destacou em sua conta no X (antigo Twitter): “A aprovação da PEC da Segurança Pública pela Câmara dos Deputados na noite de ontem, quando a grande maioria dos parlamentares aprovou o projeto que teve origem em nosso governo, prepara o país para combater de forma ainda mais firme e eficaz o crime organizado.”
Na mesma publicação, Lula agradeceu a Hugo Motta e a todos os líderes e parlamentares que contribuíram para a aprovação. Ele expressou confiança de que o Senado será sensível à importância do tema para as famílias brasileiras.
A aprovação da PEC da Segurança é uma das principais propostas do governo Lula, que busca resultados na área de combate à criminalidade até as eleições de outubro. A segurança pública se tornou uma das maiores preocupações do eleitorado nos últimos anos.
A PEC foi elaborada pelo Ministério da Justiça durante a gestão de Ricardo Lewandowski, que enfrentou dificuldades para articular com o Congresso. Outras propostas de sua pasta, como o PL Antifacção, foram alteradas no Legislativo, resultando em desgaste.
Antes da votação, Hugo Motta afirmou que a questão da maioridade penal foi deixada de fora para garantir a aprovação da PEC, pois o tema poderia dividir os parlamentares e atrasar a análise. O texto sugerido por Mendonça Filho previa a redução da maioridade penal para 16 anos apenas para crimes cometidos com violência ou grave ameaça.