O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comemorou a aprovação da PEC da Segurança na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira, 5 de março de 2026. Segundo Lula, os estados terão mais orçamento para segurança pública, com recursos provenientes das bets.
A proposta aprovada confere status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e constitucionaliza o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Nacional Penitenciário. Os recursos serão aumentados em 30% com a taxação das bets.
A PEC foi elaborada pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e chegou ao Congresso em abril de 2025. Após mais de dez meses de negociações, o texto de consenso foi alcançado. O governo articulou para que o relator, deputado federal Mendonça Filho (União-PE), retirasse a proposta de redução da maioridade penal do parecer.
Lula também agradeceu ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e a todos os líderes e parlamentares que contribuíram para a aprovação. O texto agora segue para o Senado Federal, onde Lula expressou confiança de que a Casa será “sensível” ao tema.
““Estou certo de que o Senado, que agora analisará o texto, será sensível à importância deste tema para todas as famílias brasileiras”, disse Lula.”
A aprovação da PEC da Segurança Pública pela Câmara dos Deputados prepara o país para um combate mais eficaz ao crime organizado.