O Ministério das Comunicações abriu uma investigação para apurar as falas transfóbicas do apresentador Ratinho, do SBT, contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL). A representação administrativa será analisada pela equipe técnica da Secretaria de Radiodifusão (Serad), que busca avaliar os pontos apresentados seguindo os trâmites administrativos e legais cabíveis.
Na última quarta-feira (11), o apresentador comentou ao vivo em seu programa no SBT a eleição da deputada Erika Hilton para o cargo de presidente da Comissão de Defesa da Mulher da Câmara dos Deputados. Foi a primeira vez que uma deputada trans foi eleita para ocupar a posição. Ratinho disse que não achava “justo” uma mulher trans representar as mulheres e afirmou que o cargo deveria ser ocupado por uma “mulher de verdade”.
O apresentador declarou: “Mulher tem que ter útero, tem que menstruar, tem que ficar chata três, quatro dias.” No dia seguinte (12), a deputada anunciou que havia entrado com um processo contra o apresentador por transfobia e misoginia. Erika Hilton escreveu em seu perfil na rede social X que Ratinho interrompeu seu programa para dizer que mulheres trans não são mulheres.
Na segunda-feira (16), Ratinho se pronunciou durante seu programa sobre a repercussão da declaração, afirmando que estava sendo atacado por “dar apenas uma opinião”.
Na última sexta (13), o Ministério Público Federal ajuizou uma ação civil pública contra Ratinho e o SBT em decorrência das falas transfóbicas. O MPF pede que ambos sejam condenados a pagar multa de R$ 10 milhões, em razão de danos morais coletivos.
A ação foi assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul, Enrico Rodrigues de Freitas, após pedido de Erika Hilton. O procurador explica que a ação é “voltada especificamente contra atos de preconceito e discriminação levados à veiculação em rede nacional de televisão aberta e outros meios de difusão através de redes sociais, pelos réus”.
Além da indenização, a ação também pede que o SBT seja obrigado a implementar medidas e mecanismos de prevenção, autorregulamentação e fiscalização, de modo a evitar a ocorrência de novas ofensas à comunidade LGBTQIA+.