O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (9) o general da reserva Mário Fernandes, condenado no processo da trama golpista, a receber visita íntima da esposa na prisão.
O militar está custodiado nas instalações do Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília. A decisão foi proferida após a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar contra a concessão do benefício, alegando um impedimento administrativo que impede o general de receber a visita.
O Exército também opinou no processo, afirmando que o general preenche os requisitos legais para receber o benefício, mas uma regra da Justiça Militar proíbe visitas desse tipo nas instalações das Forças Armadas.
No entendimento de Moraes, a legislação penal autoriza o pedido de visita íntima feito pelo militar. O ministro destacou que o general está sob a jurisdição civil do Supremo.
““Revela-se juridicamente possível a concessão da visita íntima como decorrência dos direitos assegurados pelos arts. 1º, 3º e 41, X, da Lei de Execução Penal, cabendo à administração do Comando Militar do Planalto/DF apenas disciplinar sua realização conforme as normas internas e condições de segurança”, disse o ministro.”
Mário Fernandes foi condenado a 26 anos e seis meses de prisão na ação penal do Núcleo 2 da trama golpista ocorrida durante o governo de Jair Bolsonaro. Ele foi responsável por elaborar o plano Punhal Verde e Amarelo, que previa diversas ações para a realização de um golpe de Estado em 2022, incluindo o sequestro e assassinato de autoridades como o próprio Moraes e do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.