O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o retorno do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, ao sistema penitenciário do Rio de Janeiro. A decisão foi assinada na sexta-feira (6) e exige que a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (SEAP/RJ) indique, em 48 horas, um local para a transferência do réu condenado.
Domingos Brazão, condenado como mandante pela morte da vereadora Marielle Franco, está preso preventivamente no presídio federal de Porto Velho, em Rondônia. Desde sua prisão em 24 de março de 2024, ele continua recebendo salários do TCE-RJ, totalizando R$ 726,2 mil em quase dois anos, incluindo remuneração e auxílios.
Na quarta-feira (25), a 1ª Turma do STF condenou Domingos Brazão a 76 anos e 3 meses de prisão, além do pagamento de 200 dias-multa, cada um equivalente a 2 salários mínimos. Embora tenha sido condenado, a manutenção do salário é considerada legal, pois ele ainda não perdeu o cargo, o que ocorrerá apenas após o trânsito em julgado da decisão.
O STF identificou Domingos e seu irmão, João Francisco Brazão, como mandantes do assassinato de Marielle Franco. Desde a morte de Marielle, em março de 2018, Brazão recebeu R$ 3,1 milhões do tribunal, mesmo durante períodos em que esteve afastado por suspeitas de fraude e corrupção.
O julgamento dos acusados de serem os mandantes do crime foi concluído na manhã de hoje. Os ministros da Turma, incluindo Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, votaram a favor da condenação, com a única divergência sendo a absolvição de Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio, do crime de homicídio qualificado.
As penas fixadas foram: Domingos Inácio Brazão e João Francisco Inácio Brazão, ambos com 76 anos e 3 meses de prisão; Rivaldo Barbosa, 18 anos; Ronald Paulo Alves Pereira, 56 anos; e Robson Calixto Fonseca, 9 anos. Além das penas, foram determinadas indenizações totalizando R$ 7 milhões, incluindo valores para a família de Marielle e de Anderson Gomes.
A defesa de Domingos Brazão manifestou perplexidade diante da decisão do STF, afirmando que a prova judicial não corroborou a colaboração do executor do crime e que aguardam a publicação do acórdão para interpor recursos, reafirmando a inocência de Brazão.