O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou nesta sexta-feira, 13 de março de 2026, a transferência de Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa, condenados pela morte da vereadora Marielle Franco, para o presídio Pedrolino Werling de Oliveira, localizado no Complexo Penitenciário de Gericinó, no Rio de Janeiro.
A decisão foi tomada em resposta a um pedido da defesa dos condenados e recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). Antes da transferência, Brazão e Barbosa estavam encarcerados em unidades prisionais federais de segurança máxima.
Moraes justificou a autorização com base na mudança dos cenários “jurídico e fático” do caso. Ele explicou que, inicialmente, os condenados estavam presos preventivamente em presídios de segurança máxima devido à sua posição no topo de uma estrutura violenta, o que tornava necessária sua inclusão em penitenciária federal.
Com as condenações, o ministro afirmou que o panorama se modificou, não havendo mais riscos à segurança pública ou à integridade da execução penal que legitimassem a manutenção dos condenados em presídios federais.
Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa foram condenados em fevereiro de 2026 pelo assassinato de Marielle Franco, que ocorreu em 2018. Brazão foi condenado por três crimes: homicídios triplamente qualificados de Marielle e do motorista Anderson Gomes, tentativa de homicídio triplamente qualificado de Fernanda Chaves, assessora que sobreviveu ao ataque, e organização criminosa.
Quanto ao delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio, ele foi denunciado como autor intelectual do atentado, mas os ministros concluíram que não havia provas sobre sua participação no planejamento do crime. No entanto, ele foi condenado por usar o cargo para obstruir as investigações após o assassinato de Marielle.