O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou na sexta-feira (13) a transferência de Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa, ambos condenados por planejar o assassinato da vereadora Marielle Franco, ao presídio Pedrolino Werling de Oliveira, no Complexo Penitenciário de Gericinó, no Rio de Janeiro.
A decisão estabelece que a transferência deve ser cumprida imediatamente e comunicada ao STF no prazo de até 24 horas. Brazão e Rivaldo, que é ex-chefe de polícia do RJ, estavam custodiados em presídios federais de segurança máxima, destinados a líderes de facções criminosas ou detentos considerados de alta periculosidade. Rivaldo Barbosa estava em Mossoró (RN), enquanto Domingos Brazão cumpria prisão em Porto Velho (RO).
Nessas penitenciárias, o regime é marcado por regras rígidas para garantir o isolamento dos detentos. Há gravação de áudio e vídeo em todos os ambientes, inclusive durante visitas de familiares e advogados. Televisões não ficam disponíveis diariamente, apenas nos fins de semana, com programação previamente gravada. O acesso a jornais é proibido, e o sinal de telefonia celular é bloqueado. O espaço aéreo sobre as unidades permanece fechado, e as penitenciárias contam com scanners de subsolo para impedir tentativas de fuga por túneis.
A transferência de Brazão e Barbosa foi solicitada pelas defesas. Na semana passada, Moraes pediu que o governo do Rio de Janeiro indicasse unidades prisionais capazes de recebê-los. A Procuradoria-Geral da República se manifestou afirmando que não se opunha à transferência.
Na decisão, Moraes lembrou que a permanência dos dois no sistema penitenciário federal havia sido justificada pela gravidade da organização criminosa investigada e pelo risco à ordem pública e à própria investigação criminal. O ministro destacou que eles integravam o topo de uma estrutura considerada extremamente violenta, o que tornava necessária a inclusão imediata em presídio de segurança máxima.
Segundo Moraes, o cenário agora é diferente. No fim de fevereiro, o STF condenou os réus pelo assassinato de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. “As razões que embasavam a custódia preventiva, notadamente a necessidade de estancar a atuação da organização criminosa, preservar a colheita probatória e impedir interferências externas, perderam sua força, uma vez encerrada a fase instrutória e estabilizadas as provas”, afirmou.
Domingos Brazão foi condenado, junto com o irmão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, a 76 anos e três meses de prisão pelos crimes de homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves e organização criminosa armada. Rivaldo Barbosa foi condenado a 18 anos de prisão. Ainda cabem recursos contra a decisão.