A Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, no Sul do Espírito Santo, aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 05/2026, que autoriza motoristas a converterem multas de trânsito em doação voluntária de sangue.
A proposta se concentra em infrações de natureza leve ou média. Para usufruir do benefício, o condutor deve cumprir requisitos específicos. A conversão é limitada a, no máximo, duas multas por infrator em um período de 12 meses, e o motorista não pode ser reincidente na mesma infração nesse intervalo.
O texto exclui terminantemente multas de natureza grave ou gravíssima, infrações que geram a suspensão do direito de dirigir e veículos licenciados em outros estados. O objetivo da medida é fortalecer os estoques de sangue da região, com a alternativa preservando o caráter pedagógico da sanção e promovendo uma ação de benefício coletivo.
Segundo dados apresentados durante a sessão, apenas 2% da população de Cachoeiro de Itapemirim é doadora, índice abaixo da média nacional. O Banco de Sangue do Hospital Evangélico, que atende a 14 unidades hospitalares do sul do estado, opera atualmente com estoques em níveis críticos.
Uma emenda aprovada garante o direito de conversão para condutores inaptos à doação por motivos de saúde. Caso o motorista comprove o impedimento médico, a penalidade poderá ser convertida em advertência por escrito.
Após aprovação na Câmara Municipal, o projeto segue para a sanção do Poder Executivo. A prefeitura será responsável por regulamentar os trâmites operacionais para que os motoristas comprovem a doação em unidades oficiais de hemoterapia e obtenham a baixa das multas junto ao órgão municipal de trânsito.