Os plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal analisam nesta terça-feira (10) mais de 20 propostas relacionadas ao combate à violência contra a mulher, proteção das vítimas e políticas de saúde e maternidade.
As pautas foram impulsionadas pelas bancadas femininas, que possuem mais de 80 projetos prioritários para discussão em 2026.
No Senado, está prevista a discussão do PL 3112/2023, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que altera a Lei Maria da Penha, determinando que a audiência de retratação só ocorra com manifestação expressa da vítima antes do recebimento da denúncia.
Além disso, o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 110/2023, da senadora Augusta Brito (PT-CE), cria a Medalha Laço Branco para reconhecer homens ou instituições que atuam no combate à violência contra a mulher.
Na Câmara, a discussão deve incluir o PL 68/2025, que visa estabelecer medidas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que enfrentam violência política de gênero.
Outro projeto em pauta é o PL 3.813, de 2025, que propõe a inclusão de mensagens de conscientização sobre violência contra a mulher nos rótulos de bebidas alcoólicas em locais de grande concentração de público.
Entre outras propostas, estão o PL 2942/2024, que determina o monitoramento eletrônico de agressores em casos de violência doméstica, e o PL 481/2025, que obriga campanhas informativas sobre Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
O PL 727/2026, que permite a comercialização de aerossóis de extratos vegetais por mulheres, e o PL 3662/2025, que cria um tipo penal específico para lesão corporal contra a mulher, também devem ser debatidos.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a prioridade de votação em março será para os projetos da bancada feminina.
““O número de mulheres que são mortas no Brasil afora nos entristece muito, e isso requer de nós respostas duras”,”
declarou.
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, destacou o “Pacto Brasil contra o Feminicídio” como uma ação de enfrentamento ao problema.
““Precisamos atuar na base dessa transformação. Na educação, na prevenção e na construção de uma sociedade que reconheça a igualdade”,”
defendeu.