A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou nesta quinta-feira (12) a condenação do ex-deputado Alexandre Ramagem pelos crimes de dano qualificado e deterioração do patrimônio da União, relacionados aos eventos de 8 de janeiro de 2023.
A ação referente a esses crimes foi retomada pelo ministro Alexandre de Moraes em dezembro de 2025. No contexto das investigações sobre a trama golpista, a PGR havia imputado cinco crimes a Ramagem, sendo que dois deles foram considerados como praticados após sua diplomação como deputado.
Os crimes em questão são o dano qualificado ao patrimônio da União e a deterioração de patrimônio tombado. Em maio, a Câmara dos Deputados decidiu suspender a ação penal contra Ramagem, com base na Constituição, que determina que, em caso de denúncia por crime cometido após a diplomação de um parlamentar, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve comunicar o Congresso, que pode optar por sustar o processo a pedido de um partido político.
A medida foi aceita pelo STF, resultando na condenação de Ramagem por apenas três crimes, aqueles cometidos antes de sua diplomação. Em dezembro, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou a perda de mandato de Ramagem, conforme a determinação do STF, em consequência de sua condenação.
Com a perda do mandato, a suspensão da ação contra Ramagem não tinha mais justificativa. O processo foi então retomado, incluindo o interrogatório de Ramagem, depoimentos de testemunhas e, agora, as alegações finais da PGR. O próximo passo será a entrega da defesa final do ex-deputado, seguida do julgamento.