A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação dos deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA) por participação em um suposto esquema de cobrança de propina ligado à destinação de emendas parlamentares.
O julgamento começou nesta terça-feira (10), na Primeira Turma da Corte, mas foi suspenso e será retomado na próxima terça-feira (17), quando os ministros devem iniciar a votação. A sessão começou por volta das 9h, com a abertura feita pelo presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino.
O relator do caso, ministro Cristiano Zanin, apresentou o relatório do processo e detalhou as acusações feitas contra os parlamentares. Segundo as investigações da Polícia Federal, o caso veio à tona após uma denúncia apresentada em 2020 pelo então prefeito de São José de Ribamar (MA), Eudes Sampaio.
Eudes Sampaio afirmou que estava sendo ameaçado e pressionado a pagar cerca de R$ 1,6 milhão em propina referentes a recursos de emendas parlamentares destinadas ao município. De acordo com a acusação, os valores teriam sido cobrados como contrapartida ao envio de aproximadamente R$ 6,6 milhões em emendas parlamentares voltadas à área da saúde.
Os recursos teriam sido indicados pelos deputados Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e pelo então deputado federal Bosco Costa, de Sergipe. A denúncia aponta que o esquema teria como líder Josimar Maranhãozinho, que, segundo o Ministério Público, controlava a destinação das emendas dos demais parlamentares e determinava as cobranças ao prefeito.
““O ato relacionado à cobrança indevida consistente, de acordo com o órgão ministerial, com propina, estava, de acordo com a denúncia, sob o comando do deputado federal Josimar Maranhãozinho, que teria incumbido, inicialmente, a Josival Cavalcante da Silva, conhecido como Pacovan, essa tarefa”, afirmou o ministro Cristiano Zanin.”
O caso está sendo julgado diretamente no Supremo porque envolve parlamentares federais e crimes que, segundo a acusação, teriam sido cometidos em razão do exercício do mandato. Após o relatório, o subprocurador-geral da República, Paulo Vasconcelos Jacobina, apresentou a manifestação do Ministério Público e pediu a condenação dos réus.
““O Ministério Público Federal ratifica publicamente suas ideias e impugna pela procedência total da denúncia para condenar Josimar Cunha Rodrigues, Gildenemir de Lima Sousa, João Bosco da Costa e João Batista Magalhães pelos crimes de organização criminosa e corrupção passiva, sendo a posição de liderança da organização criminosa exercida pelo acusado Josimar”, disse.”
Em seguida, os advogados dos réus apresentaram as sustentações orais. As defesas negaram irregularidades e afirmaram que não houve desvio de recursos nem solicitação de propina. O advogado de Josimar Maranhãozinho, Felipe Fernandes de Carvalho, afirmou que os elementos típicos de um esquema de corrupção não aparecem nas investigações.
““A tipologia associada a esse tipo de crime envolve, na essência, quatro elementos: conluio entre um parlamentar e um prefeito, uma licitação fraudada, com um direcionamento, uma empresa (ou várias empresas), para escamotear o real beneficiário da vantagem indevida, e saques em espécie. Nenhum desses quatro elementos está presente”, declarou.”
Já a defesa de Pastor Gil afirmou que as conversas usadas na investigação foram interpretadas fora de contexto. “Essa forma desvirtuada de se fazer interpretações de diálogo de mensagens é grave, sobretudo porque ela não está contextualizada da maneira como deveria ser, entendendo personagens, entendendo contextos, sob pena de uma inominável injustiça”, afirmou o advogado Maurício de Oliveira Campos Júnior.
Durante a tarde, os ministros passaram a ouvir também os advogados do ex-deputado Bosco Costa, de Sergipe, e de outros cinco investigados que respondem ao processo. A etapa seguinte do julgamento será a votação dos ministros da Primeira Turma. A análise será retomada na próxima terça-feira (17), a partir das 13h, com o voto do relator Cristiano Zanin. A sessão que estava prevista para a manhã desta quarta-feira (11) foi cancelada para que todos os votos sejam apresentados na mesma sessão.
