O Projeto de Lei 6252/25 propõe a alteração da Lei Geral do Esporte para incluir o incentivo ao esporte feminino como um dos objetivos do Fundo Nacional do Esporte (Fundesporte). A proposta está atualmente em análise na Câmara dos Deputados.
O autor do projeto, deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), afirma que a iniciativa busca incentivar a participação das mulheres no esporte em todos os níveis, promovendo impactos positivos na representatividade e no desempenho das atletas.
O Fundesporte foi criado pela Lei Geral do Esporte com o intuito de consolidar o financiamento estatal de atividades que não são sempre contempladas por outros mecanismos, como o Bolsa-Atleta. Atualmente, o fundo possui nove objetivos listados na legislação, e o incentivo à prática feminina seria adicionado a essa lista.
Na justificativa do projeto, Coronel Chrisóstomo reconhece que a Lei Geral do Esporte trouxe avanços significativos, como a exigência de presença mínima de 30% de mulheres em cargos de direção em organizações esportivas que recebem recursos federais e a igualdade nos valores de premiações para atletas homens e mulheres. Contudo, ele argumenta que a legislação ainda precisa ser aperfeiçoada para enfrentar barreiras históricas.
O deputado lembra que, até o final da década de 1970, o Estado brasileiro impedia legalmente as mulheres de praticarem modalidades como futebol, rúgbi e beisebol, alegando serem “incompatíveis” com a natureza feminina.
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; do Esporte; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, ela precisa ser aprovada pelos deputados, pelos senadores e sancionada pelo presidente da República.
