O Projeto de Lei 7183/25 estabelece diretrizes para prevenir, identificar e enfrentar a violência simbólica e institucional contra mulheres no setor público. A proposta, apresentada pelo deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), está atualmente em análise na Câmara dos Deputados.
A violência institucional inclui condutas, omissões ou formas de linguagem que causam discriminação, constrangimento, desrespeito ou negação de direitos em razão do gênero. Entre as diretrizes propostas estão a promoção de um atendimento humanizado e respeitoso nos serviços públicos, o combate a estereótipos e práticas discriminatórias, e a capacitação contínua de servidores para garantir o respeito à dignidade das mulheres.
O objetivo do projeto é transformar a cultura administrativa, assegurando que o Estado ofereça um atendimento adequado e livre de preconceitos. Segundo Mandel, essas práticas ocorrem com frequência no serviço público e impactam o acesso das mulheres a seus direitos.
““Essas condutas, embora muitas vezes naturalizadas, geram impactos significativos na dignidade, na autonomia e no acesso efetivo das mulheres aos seus direitos”,”
afirmou o deputado.
Ele também destacou que a falta de diretrizes claras perpetua atendimentos desumanizados e decisões institucionais que ignoram as vulnerabilidades enfrentadas pelas mulheres. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.