Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional propõe a distinção entre carros manuais e automáticos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Atualmente, a CNH não apresenta essa diferenciação.
A proposta, de autoria do deputado Neto Carletto (Avante-BA), é uma versão alterada do projeto de lei 1452/25 e já foi aprovada pela Comissão de Viação e Transportes.
Apesar da aprovação na comissão, o projeto ainda precisa passar por um trâmite legislativo para se tornar lei. A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que o projeto se torne lei, é necessária a aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.
O texto do projeto aborda a reorganização das regras para a CNH. O relator afirma:
““É forçoso constar no documento de habilitação do condutor que optar por fazer o curso e o exame em veículo com câmbio automático que ele não está apto a dirigir veículo com câmbio mecânico.””
A proposta surgiu em decorrência das mudanças no processo de emissão da CNH no Brasil, que permite que candidatos realizem a prova utilizando veículos com câmbio automático.