O deputado Mendonça Filho (União-PE), relator da PEC da Segurança Pública aprovada pela Câmara dos Deputados, afirmou que o texto não incluiu um ponto central para o combate à criminalidade: a redução da maioridade penal.
Em entrevista ao programa Ponto de Vista, o parlamentar revelou que tentou incluir a mudança na proposta, mas o tema foi retirado durante as negociações políticas para garantir a aprovação do texto na Casa. “Eu defendo a redução da maioridade penal há muito tempo. É uma posição histórica minha”, declarou.
Mendonça Filho destacou que a discussão sobre a maioridade penal conta com amplo apoio da população brasileira. “Em qualquer pesquisa que você realize no país, há adesão de mais de 85% à tese”, afirmou.
A PEC aprovada traz alterações significativas no sistema de segurança pública, incluindo mudanças nas regras de progressão de pena, maior integração entre forças de segurança e o fortalecimento da atuação de órgãos federais no combate ao crime organizado. No entanto, o relator considera a ausência da discussão sobre a idade penal mínima uma lacuna importante no debate.
Ele argumentou que o modelo atual permite que jovens envolvidos em crimes graves recebam punições brandas. “Não podemos conviver em um país em que um jovem que comete homicídio ou latrocínio fique no regime socioeducativo por no máximo três anos — muitas vezes apenas um ano. Isso é um tapa na cara do cidadão brasileiro”, disse.
Embora o tema não tenha sido incluído na PEC da Segurança, o deputado expressou a intenção de retomar a discussão em outra proposta. Ele espera apresentar e debater uma nova PEC específica sobre a redução da maioridade penal ainda neste ano no Congresso. A PEC da Segurança agora segue para análise do Senado.