O Senado aprovou nesta terça-feira (10) um projeto que cria 17,8 mil cargos nos Ministérios da Educação (MEC) e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). A proposta agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) antes de se tornar lei.
O impacto financeiro da medida é estimado em R$ 5,3 bilhões para o ano de 2026, conforme confirmado pelo MGI e por Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso e relator da proposta. Rodrigues destacou que a nova legislação beneficiará 270 mil servidores.
O projeto estabelece a criação da carreira de Analista Técnico do Poder Executivo (ATE). Com essa nova classificação, servidores de funções de nível superior de diversas áreas serão unificados, visando simplificar a gestão.
Além disso, a proposta prevê o reajuste da remuneração para os cargos de médico e médico veterinário, que atuam como técnicos administrativos em Educação. Também haverá reajuste nos salários das carreiras tributária e aduaneira da Receita Federal e de auditoria fiscal do Trabalho.
Por fim, o projeto transforma cargos de nível superior e médio da Cultura em analista em atividades culturais e assistente técnico administrativo.