O Senado aprovou nesta quarta-feira, 18 de março de 2026, um projeto que obriga a polícia a determinar o uso de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres em situações de risco. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O juiz terá um prazo de 24 horas para decidir sobre a manutenção ou revogação da medida. Caso não aceite a imposição da tornozeleira, ele deverá justificar sua decisão. Atualmente, o uso de tornozeleira eletrônica não é obrigatório no Brasil, sendo apenas uma possibilidade de medida protetiva, embora alguns estados já tenham adotado essa prática.
A proposta visa nacionalizar um método que proporcione à vítima tempo hábil para se proteger de um ataque, evitando a reincidência do crime e possíveis feminicídios. Com a tornozeleira, a vítima terá acesso à localização do agressor e receberá alertas caso ele se aproxime, por meio de um aplicativo no celular ou um relógio. A polícia também será notificada se o condenado por violência doméstica invadir perímetros não permitidos, como a casa ou o trabalho da vítima.
A iniciativa é de autoria da deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). O projeto exige que a cautelar seja solicitada pela autoridade policial em casos de risco de agressão, conforme o Protocolo Nacional de Avaliação de Risco. Além disso, a proposta estabelece que a vítima possa acompanhar a aproximação do agressor por um dispositivo de segurança.
““A proposta reconhece que a presença de uma medida de vigilância constante desestimula comportamentos agressivos e reduz significativamente o risco de reincidência”, afirmaram os deputados em seu relatório.”
O dispositivo deverá emitir alertas automáticos e simultâneos à vítima e à unidade policial mais próxima sempre que o agressor romper o perímetro de exclusão fixado judicialmente. O parecer do projeto destaca que “ao instituir mecanismos que aumentam a responsabilidade do agressor e tornam mais rigorosa a fiscalização do cumprimento das medidas judiciais, a iniciativa reforça o compromisso do Estado com a proteção dos direitos humanos e a promoção da dignidade das mulheres”.
O projeto ainda prevê um aumento de pena, de um terço até a metade, quando o descumprimento ocorrer devido à violação das áreas de exclusão monitoradas eletronicamente ou pela remoção, violação ou alteração do dispositivo de monitoração sem autorização judicial.