O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou o início do cumprimento de pena de sete militares e um agente da PF (Polícia Federal) por participação na trama golpista.
Os condenados fazem parte do chamado ‘núcleo 3’ do plano de golpe, que inclui militares das Forças Especiais do Exército, conhecidos como ‘kids pretos’. O grupo foi julgado pela Primeira Turma do STF em novembro de 2025 e recebeu penas que variam de um a 24 anos de prisão.
Os réus tiveram direito a dois recursos, que foram recusados de forma unânime pela Corte. Na sexta-feira (13), Moraes decretou o trânsito em julgado da ação e mandou prender os réus que ainda estavam em liberdade por não terem cumprido prisão preventiva.
O núcleo dos ‘kids pretos’ é apontado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) como responsável por planejar o assassinato de autoridades, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes.
Os sete foram condenados por cinco crimes: organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração do patrimônio público.
As penas dos condenados no núcleo 3 são as seguintes: Hélio Ferreira Lima: 24 anos; Rafael Martins de Oliveira: 21 anos; Rodrigo Bezerra de Azevedo: 21 anos; Wladimir Matos Soares: 21 anos; Bernardo Corrêa Netto: 17 anos; Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros: 17 anos; Fabrício Moreira de Bastos: 16 anos.
Dos dez réus, a Primeira Turma decidiu absolver apenas um: o general Estevam Theophilo. Outros dois, o coronel Márcio Resende Júnior e o tenente-coronel Ronald de Araújo Júnior, foram condenados por crimes leves e firmaram acordo com a PGR em fevereiro deste ano, não cumprindo pena de prisão, mas devendo prestar serviços à comunidade por 340 horas e pagar multa de R$ 20 mil.