O Supremo Tribunal Federal (STF) reiniciou o julgamento sobre a suspensão de processos relacionados à moratória da soja, mantendo a lei do Maranhão em vigor. O presidente do STF, ministro Edson Fachin, pediu destaque e retirou o caso do plenário virtual.
A moratória da soja é um acordo entre empresas do agronegócio e organizações ambientais para evitar a compra de soja produzida em áreas da Amazônia Legal, incluindo parte do Maranhão. Ambientalistas afirmam que essa medida contribuiu para a redução do desmatamento na região nos últimos 10 anos.
Com o destaque solicitado, o julgamento será realizado no plenário presencial da Corte, reiniciando o processo e invalidando os votos apresentados anteriormente no ambiente virtual. Até o pedido de destaque, havia quatro votos a favor da suspensão e um contra.
Os votos a favor da suspensão foram dos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes. O ministro Dias Toffoli votou contra a suspensão. A decisão de Fachin visa evitar decisões contraditórias enquanto o STF analisa o tema de forma definitiva.
A nova data para o julgamento presencial ainda não foi marcada. Embora seja comum que os ministros mantenham seus entendimentos do plenário virtual, os votos podem ser alterados.
A decisão final do STF servirá como referência para ações judiciais que questionam leis estaduais sobre a moratória da soja, incluindo a Ação Direta de Inconstitucionalidade 7823, que contesta a Lei nº 12.475/2023 do Maranhão. Essa ação foi apresentada por partidos políticos e entidades de defesa do meio ambiente, que questionam a constitucionalidade da norma estadual que retira benefícios fiscais de empresas que participam de acordos que limitam a expansão da atividade agropecuária.
Os autores da ação afirmam que a lei maranhense pune empresas que adotam compromissos ambientais voluntários e pode enfraquecer políticas de proteção à Amazônia. Ana Clis Ferreira, porta-voz de Florestas do Greenpeace Brasil, afirmou: “Sem a moratória, aumenta-se o risco de que a soja volte a estar associada com desmatamento na Amazônia.”
Defensores da norma, como Gesiel Dal Pont, presidente da APROSOJA-MA, argumentam que a medida busca impedir que acordos privados imponham restrições adicionais à produção rural além da legislação brasileira. Ele declarou: “A moratória da soja é uma lei comercial ilegal, inclusive com formação de cartel.”
O julgamento do STF sobre a lei de Mato Grosso, que possui conteúdo semelhante, deve influenciar diretamente a análise do caso do Maranhão.