A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou nesta terça-feira (17) a decisão sobre o recurso do Ministério Público Federal (MPF) que busca reabrir as ações penais relacionadas ao rompimento da barragem em Brumadinho contra o ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman. Este é o terceiro adiamento da decisão.
O ministro Antonio Saldanha Palheiro votou contra o recurso do MPF e a favor de Schvartsman. Após seu voto, o ministro Og Fernandes pediu vista, solicitando mais tempo para analisar o caso. Ele afirmou que deve apresentar seu voto no dia 7 de abril.
Atualmente, há dois votos favoráveis à reinclusão de Schvartsman no banco dos réus e um contra. Dois ministros ainda precisam se manifestar sobre o caso.
A tragédia em Brumadinho, ocorrida em janeiro de 2019, resultou na morte de 270 pessoas, incluindo duas mulheres grávidas, e contaminou o Rio Paraopeba com rejeitos de mineração.
Em janeiro de 2023, Schvartsman foi denunciado pelo MPF por homicídio duplamente qualificado por 270 vezes e por crimes ambientais, tornando-se réu. Outras 15 pessoas e duas empresas também foram incluídas como rés na mesma ocasião.
O executivo recorreu e, em março de 2024, o Tribunal Regional Federal (TRF6) decidiu trancar as ações penais contra ele, alegando que a denúncia não apresentava “indícios mínimos de conduta criminosa”. O MPF, então, recorreu ao STJ.
O julgamento no STJ começou em setembro de 2025, quando o relator, ministro Sebastião Reis Júnior, votou pela reabertura das ações penais, entendendo que a denúncia do MPF demonstrou de forma suficiente o vínculo do denunciado com os crimes. O ministro Rogério Schietti pediu vista, e o julgamento foi retomado em dezembro, quando Schietti acompanhou o voto do relator. Contudo, o ministro Antonio Saldanha Palheiro pediu vista novamente.
O processo criminal que investiga as responsabilidades pelo rompimento da barragem em Brumadinho conta atualmente com 17 réus – 15 pessoas e duas empresas (Vale e Tüv Süd). Todas as pessoas físicas foram denunciadas por homicídio duplamente qualificado com dolo eventual por 270 vezes, além de crimes contra a fauna, a flora e de poluição. As empresas respondem apenas pelos crimes ambientais.
As testemunhas do caso começaram a ser ouvidas em fevereiro, com um total de 166 convocadas, sendo 24 de acusação, 141 de defesa e uma em comum às duas partes. A fase de oitivas das testemunhas vai até março de 2027, quando iniciarão os interrogatórios dos réus, com o último previsto para 17 de maio do próximo ano.
O rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, no dia 25 de janeiro de 2019, despejou 12 milhões de metros cúbicos de rejeito de mineração em instalações da mineradora, comunidades e no Rio Paraopeba. Os corpos de duas vítimas ainda não foram encontrados. Investigações indicam que a consultora Tüv Süd, apesar de ciente dos problemas da barragem, emitiu declarações de condição de estabilidade da estrutura, com fator de segurança abaixo do recomendado por padrões internacionais.
