O TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) acolheu parcialmente, em julgamento realizado na quarta-feira (4), um pedido do grupo Refit em ação contra a interdição da refinaria de Manguinhos, localizada no Rio de Janeiro. No entanto, a decisão não autoriza a reabertura da unidade, que permanece interditada pela ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).
No recurso, a Refit alegou que houve violação ao princípio da imparcialidade no processo administrativo conduzido pela ANP. A empresa afirmou que o diretor Pietro Mendes e a diretora Symone Araújo participaram da análise de pedidos de impedimento que envolviam um ao outro, votando sobre o afastamento do colega e sobre questões relacionadas ao próprio impedimento.
O TRF-1 reconheceu parcialmente a tese da Refit, entendendo que o procedimento adotado pela diretoria da ANP comprometeu a imparcialidade da deliberação. A corte determinou que a votação seja refeita pela agência e que os diretores envolvidos sejam afastados da relatoria.
Entretanto, a decisão não analisou o mérito da interdição da refinaria, nem anulou as medidas de fiscalização técnica adotadas pela ANP. A refinaria de Manguinhos foi interditada em setembro de 2025, após operações da Receita Federal e da ANP que investigam suspeitas de fraude na importação e comercialização de combustíveis.
As autoridades apuram se cargas de gasolina pronta foram declaradas como matérias-primas de menor tributação, o que resultaria em uma redução no pagamento de impostos. O caso faz parte da Operação Carbono Oculto, que investiga um suposto esquema de fraude tributária e aduaneira no setor de combustíveis.
