O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (10) o julgamento de recursos que pedem a cassação do mandato e a inelegibilidade do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro.
Os processos referem-se às eleições de 2022, quando Castro foi reeleito. O Ministério Público Eleitoral e a coligação que apoiou Marcelo Freixo, seu adversário, entraram com ações de investigação eleitoral em setembro de 2022, alegando abuso de poder político e econômico, irregularidades em gastos e conduta proibida durante o período eleitoral.
Essas ações podem resultar em cassação de mandatos e inelegibilidade por até oito anos. As acusações incluem irregularidades na Ceperj e na Uerj, como desvirtuamento da atuação da Ceperj para fins eleitorais, aumento do orçamento e criação de programas sociais não previstos.
No julgamento anterior no Tribunal Regional Eleitoral do Rio, Cláudio Castro e o vice, Thiago Pampolha, foram absolvidos. O MP Eleitoral e a coligação de Freixo recorreram ao TSE, reiterando as acusações e pedindo a condenação de Castro e Pampolha.
A defesa de Cláudio Castro argumentou que fatos administrativos não interferem nas eleições e negou as acusações. Os advogados de Thiago Pampolha sustentaram que as provas são frágeis e que a decisão do TRE-RJ foi fundamentada.
O julgamento começou em novembro do ano passado, com a relatora Isabel Gallotti votando pela cassação e inelegibilidade de Castro, além de novas eleições. Um pedido de vista interrompeu a análise. Gallotti também sugeriu a perda do mandato de Rodrigo Bacellar e a aplicação de multas.
Agora, outros seis ministros do TSE apresentarão seus votos, decidindo se o pedido será aceito ou rejeitado.