A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (27) um projeto de lei que torna obrigatória a instalação de banheiros e vestiários neutros em espaços públicos e privados de uso coletivo. A proposta, de autoria da deputada Índia Armelau (PL), obteve 28 votos favoráveis e 13 contrários.
O texto determina que estabelecimentos abrangidos disponibilizem ambientes universais voltados a pessoas transgêneros e não-binárias, com critérios mínimos de acessibilidade. Uma emenda aprovada destina recursos de multas ao Fundo de Defesa Social, para campanhas de conscientização e atendimento a pessoas trans em vulnerabilidade vítimas de agressões por identidade de gênero.
Outro dispositivo exige que os Códigos de Posturas Municipais prevejam banheiros universais equipados com fraldário, vaso sanitário infantil e acessibilidade. Deputados também propuseram linha de crédito estadual para micro e pequenas empresas realizarem as adaptações estruturais.
O debate sobre o uso de banheiros femininos por pessoas trans ganhou repercussão após um episódio ocorrido em um shopping na Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio. Uma atriz passou a ser investigada por suposta transfobia, após uma mulher trans registrar queixa-crime alegando ter sido impedida de usar o banheiro feminino e ter sofrido comentários ofensivos. O caso ampliou a discussão sobre a necessidade de espaços neutros.
