A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou nesta terça-feira (26) projeto que regulamenta banheiros e vestiários neutros em locais públicos e privados. A proposta segue para sanção do governador Ricardo Couto.
O projeto, de autoria da deputada Índia Armelau (PL), foi aprovado por 29 votos favoráveis, 13 contrários e uma abstenção. Ele prevê banheiros destinados a pessoas trans não redesignadas e pessoas não binárias, com critérios de acessibilidade, fraldário, vaso infantil e lavatório adaptado.
O texto restringe o uso dos banheiros neutros a pessoas trans e não binárias, proibindo o acesso de pessoas cisgênero e exigindo que menores de 12 anos estejam acompanhados dos responsáveis. A deputada Índia Armelau afirmou que a medida visa garantir privacidade e segurança para esse público e proteger mulheres contra possíveis abusos.
A oposição reagiu com críticas. A deputada Dani Balbi (PCdoB) pediu veto integral, alegando que o projeto é inconstitucional e pode institucionalizar a segregação de pessoas trans. Ela tentou incluir emenda para impedir a proibição de pessoas trans em banheiros conforme sua identidade de gênero, mas a proposta foi rejeitada. A parlamentar afirmou que poderá recorrer à Justiça se a lei for sancionada.
