A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 699/23, que prevê até R$ 7,5 bilhões em subsídios ao longo de cinco anos para a indústria de fertilizantes. O texto, de autoria do Senado, inclui isenção de tributos federais para instalação de novas fábricas e expansão das existentes.
De acordo com o substitutivo do relator, deputado Junior Ferreira, caberá ao Poder Executivo definir quais projetos serão contemplados com os benefícios do Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). O montante total dos subsídios fica limitado a R$ 1,5 bilhão por ano.
Os valores serão detalhados em relatórios bimestrais de acompanhamento pela Receita Federal, com dados por item e tributo. Caso o limite anual seja atingido, o benefício fiscal será suspenso. A proposta visa reduzir a dependência externa de fertilizantes e fortalecer a produção nacional.
